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Poder Paternal no Reino Unido

O Poder paternal no Reino Unido é regulado pelo Children Act 1989. A lei regula o direitos e deveres com relação a criança.

Se os pais forem casados, o poder paternal cabe a ambos, caso contrário caberá apenas a mãe, todavia o pai pode solicitar em Tribunal um acordo formal de regulação de poder paternal parental responsability agreement.

Desde 2003 se os pais estiverem presentes no ato do registro da criança, ambos adquirem automaticamente poder paternal em relação a criança


 
Dr. Sergio Rocha Advogado registrado na Law Society, com especialização em Direito Europeu pela Katholieke Universieit Leuven - Bélgica, formado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1997,inscrito na OAB e Ordem dos Advogados de Portugal. Para consulta online clique aqui >>
 
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